Comissão quer recesso para advogado regulamentado

TJ confirma condenação de mulher envolvida em extorsão

Jobim diz que Justiça do Rio é exemplo para o país

STJ: "Não podemos pensar em Judiciário forte sem advogado"

Castilho comporá delegação nacional de associação luso-brasileira

OAB entrega hoje à Câmara estudo sobre implicações da MP 232

Atenção para a Agenda Regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Empresas devem estar atentas às divulgações para se adequar e evitar sanções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados quanto à LGPD

Projeto proíbe suspensão de plano de saúde durante pandemia de coronavírus

O autor, deputado Acácio Favacho (Pros-AP), destacou que a falta de leitos para atender a demanda dos infectados por coronavírus é a maior preocupação da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Colóquio debaterá tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo

Evento será nos dias 3 e 4 de outubro, em Foz do Iguaçu, reunindo membros dos Ministérios Públicos do Mercosul e de nações associadas

Justiça brasileira tem competência concorrente para apreciar contrato de importação firmado com empresa estrangeira

Câmara reformou sentença de 1º grau, extinguindo sem julgamento do mérito o processo envolvendo o descumprimento de contrato de importação de produtos firmado entre empresa brasileira e chinesa

Suspensão de 4 partidas para torcedores pilhados com maconha no Scarpelli

Os três torcedores aceitaram a transação penal ofertada pelo MP. Eles deverão assistir aos quatro próximos jogos do time nas dependências da Central de Polícia da Capital

Pilotos do Legacy são indiciados por homicídio

Arquivado processo contra cidadão russo procurado pela Interpol

Debate sobre atualização da CLT não vai retirar direitos, diz Luiz Marinho

Palestra sobre Judiciário e Recuperação de Empresas

OAB: aumento no salário mínimo é "reajuste da miséria"

Brasília, 15/12/2004 - O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aristoteles Atheniense, qualificou hoje (15) o novo reajuste anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fórum: conferência sobre a fome no Brasil faz parte da programação

O assessor, que atua como coordenador da Mobilização Social para o Programa Fome Zero, profere a palestra ?Fome de Pão e de Beleza?, na quarta-feira, 31 de março, às 8h30.

A mulher vítima de assédio sexual no ambiente de trabalho

O presente artigo tem como objetivo principal, abordar as problemáticas enfrentadas pelas mulheres brasileiras relacionadas ao ambiente de trabalho, com enfoque principal no assédio sexual que estas sofrem, bem como os desafios encontrados para denunciar os abusadores. O assunto, embora de súbito apresente-se como já conhecido por uma considerável parcela da sociedade, é de suma relevância e totalmente corriqueiro desde os primórdios até os dias hodiernos, haja visto a recorrência do assédio no ambiente laboral. Visando auxiliar essas vítimas, este artigo abordará quais são as medidas adotadas pelo Poder Judiciário brasileiro prestadas as vítimas, além dos desafios legais na hora da denúncia, como também um estudo acerca da responsabilização dos abusadores. Neste sentido, foram trazidas reflexões teóricas quanto a mulher como vítima de assédio sexual no trabalho

As Eleições Suplementares de 2022 e a Resolução n° 23.669/2021

O presente estudo tem o objetivo de refletir a organização das eleições suplementares, por meio das resoluções publicadas pela justiça especializada e a resolução n° 23.669/2021, publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral em que estabelece as eleições gerais de 2022 sendo exercida, conforme a Carta Magna de 1988, pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. realizou-se uma pesquisa bibliográfica em legislação eleitoral, de pesquisadores considerando as relevantes contribuições de Cláudio Drewes José de Siqueira (2008); Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Mártires Coelho e Paulo Gustavo Gonet Branco (2009); Savio Chalita (2014); Nathalia Masson (2016); Delmiro Campos e Maria Stephany dos Santos (2017); Flavia Bahia (2017); Alexandre de Moraes (2018); Sylvio Motta (2018)  André Ramos Tavares (2020); Jaime Barreiros Neto (2020); Associação do Ministério Público do Rio Grandes do Sul (2020); Luís Roberto Barroso (2020); Emerson de Aguiar Souza (2021); Bernardo Gonçalves Fernandes (2021) e Paulo César de Souza (2022). Resoluções dos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados: Rio de Janeiro; Minas Gerais; Paraná; Piauí e Rio Grande do Sul. Resolução do Tribunal Superior Eleitoral das Eleições Gerais de 2022 e Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Imunidade de jurisdição. Vínculo de emprego.

Não merece processamento o recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório, no que se refere ao tema em epígrafe. Agravo de instrumento conhecido e não provido.